Termos e Condições:

1. Utilização do serviço
   1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados;
   2. A Planet Party pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos;
   3. O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos;
   4. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com excepção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia;
   5. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
2. Produtos na loja online
   1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respectivos;
   2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Planet Party, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.
3. PREÇOS
   1. Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes;
   2. O preço dos produtos e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra;
   3. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
   4. A Planet Party informa que os preços praticados em no site são exclusivos da Loja Online da Planet Party e que poderão variar dos preços nas lojas físicas Planet Party.
4. ENCOMENDA
   1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
   2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares;
5. FORMAS DE PAGAMENTO
   1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónicos disponibilizadas, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda;
6. PRAZO DE ENTREGA
   1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 5 dias úteis após a data do respetivo pagamento;
   2. Nas Regiões autónomas e, dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 5 a 10 dias úteis;
   3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte;
   4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrerem algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
   1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio);
   2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorrecção ou inadequado do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
8. REGISTO NA LOJA ONLINE
   1. O registo individual na loja online é efectuado na loja em “Registo”;
   2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação;
   3. O Cliente pode actualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online;
   4. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização;
9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
   1. A Planet Party recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro;
   2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.
10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
    1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa;
    2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.